Sancionada a lei que permite que os pacientes resgatados escolham entre hospitais públicos e particulares

O governador de São Paulo João Doria sancionou na quarta-feira (24/7) projeto que permite que os cidadãos atendidos pelo resgate possam optar ir a um hospital particular. Pela nova lei, fica determinado que o paciente atendido em casos de emergência possa escolher para onde será encaminhado. Nos casos em que o paciente não esteja em condições de escolher, familiares ou pessoas próximas com vínculo comprovado poderão tomar a decisão. É importante ressaltar que a proposta determina que a equipe médica do resgate avalie as condições do socorrido assim como a proximidade com os hospitais.
A lei 17.120/2019 é originária de projeto do deputado Paulo Corrêa Jr (Patriota). "A sanção desta lei é uma vitória para a população paulista em todos os sentidos, pois ajudará quem tem convênio médico a ser levado para onde quer", afirmou Corrêa Jr. Ainda segundo o parlamentar, a medida faz com que seja possível liberar mais vagas nos hospitais públicos, que oferecem leitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). "Existem pessoas que possuem plano de saúde e preferem ser atendidas em um hospital particular. A autonomia para a pessoa escolher o que é melhor para si mesma é um princípio da bioética, explica.
Notícias relacionadas
- Executivo sanciona lei criada na Alesp que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica
- Executivo sanciona lei que proíbe utilização de fogos de artifício com estampido em São Paulo
- Lei que permite cliente rescindir contrato de serviços de telefonia sem precisar pagar multa é sancionada
- Aprovada na Assembleia, lei com as diretrizes orçamentárias para 2022 é sancionada pelo Executivo
- Com aval da Alesp, Estado de São Paulo ganhará distritos turísticos
- Novas regras para fiscalização e inspeção de produtos de origem animal entram em vigor em 120 dias
- Após aprovação de deputados e deputadas, governo sanciona programa Bolsa do Povo
- Com emenda aprovada por deputados, lei que regulamenta conselho do Fundeb é sancionada
Notícias mais lidas
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações