Desde o início da legislatura, no dia 15/3, foram 10 encontros entre os parlamentares da comissão, que elegeu o deputado Ricardo Madalena (PL) para presidir os trabalhos e o deputado Rogério Nogueira (DEM) como vice-presidente.

A mobilidade no Estado e as pautas relacionadas ao transporte rodoviário, hidroviário e ferroviário foram os principais assuntos atendidos pelo órgão técnico. A atuação das empresas que prestam serviços de transporte, público ou privado foi destaque das reuniões da comissão, que tem ainda entre suas competências debater temas e projetos que envolvam serviços de telefonia e acesso à internet.

No total foram 40 projetos de lei (PLs) analisados pelo colegiado, e todos eles foram aprovados.

Um dos projetos foi o PL 131/2018, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que isenta do pagamento de pedágios os portadores de doenças renais crônicas, estabelecendo que aqueles que se deslocam de cidade com o objetivo de realizar hemodiálise, e possuem veículo próprio como transporte, não paguem as taxas referentes ao uso das estradas. "Se não bastasse o constante sofrimento físico que o tratamento impõe, o paciente que possui carro é obrigado a pagar pedágio ao se deslocar do seu município para realizar hemodiálise em outra cidade, o que representa uma despesa adicional permanente, já que o tratamento é contínuo e ininterrupto", explica a parlamentar em sua justificativa.

O grupo de trabalho também aprovou uma medida que obriga a educação de trânsito na publicidade oficial do Estado. O PL 415/2018, do ex-deputado Afonso Lobato, estabelece que 7% do orçamento tenham este propósito. "A medida quer fazer com que o Estado atue, na forma de propaganda educativa, para remediar esse quadro preocupante de desconhecimento da legislação de trânsito e possa contribuir para a redução das condutas perigosas e dos acidentes de trânsito, em especial os que envolvam atropelamentos", justificou Lobato.

Como um modo de promover a doação de medula óssea, o deputado Fernando Cury (PPS) elaborou o PL 566/2018, aprovado pela comissão. De acordo com o texto, o doador poderá ser isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até um ano depois da data em que aconteceu o procedimento de coleta. "Apresentamos o projeto para fomentar a doação de medula óssea, e assim salvar o maior número de vidas possível. Ele irá contribuir para ampliar a probabilidade de o paciente que necessita de um transplante encontrar um doador compatível", disse Cury.

Os três projetos seguiram para a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

A Comissão de Transportes e Comunicações tem como membros efetivos os deputados Analice Fernandes, Campos Machado, Cezar, Fernando Cury, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, José Américo, Léo Oliveira, Ricardo Madalena, Rodrigo Gambale, Rogério Nogueira, Tenente Coimbra, Teonilio Barba e Vinícius Camarinha.