De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário da Fazenda Estadual deve comparecer à Alesp para prestar contas de sua gestão à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a cada quatro meses. Nesta quarta-feira (29/5), o atual secretário da pasta, Henrique Meirelles, foi sabatinado pelos parlamentares e apresentou o balanço das contas da secretaria.

Os deputados o questionaram a respeito das emendas impositivas, valor que os parlamentares devem receber do Executivo, mas que ainda não foram pagos. Meirelles explicou que o assunto "é absoluta prioridade do governo. Vamos viabilizar da maneira mais rápida possível".

O secretário defendeu a proposta de Reforma da Previdência em âmbito estadual. "Temos um total de contribuição em torno de R$ 4 bilhões. É uma questão muito pesada para os cofres do estado. Esperamos que a reforma seja aprovada, a dúvida é em relação à estadual, até que ponto os regimes estaduais de previdência serão incluídos ou não na reforma".

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB) ratificou a importância do cumprimento das emendas impositivas: "questionamos as emendas de 2019 e também de 2018, que teriam o prazo de 90 dias para impedimentos de ordem técnica. Não foram apresentados e as emendas não foram pagas", disse.

Além do presidente, estiveram presentes na reunião os deputados: Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Aprigio, Barros Munhoz, Carla Morando, Carlão Pignatari, Carlos Giannazi, Castello Branco, Daniel José, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcio da Farmácia, Marcio Nakashima, Maria Lúcia Amary, Marina Helou, Mauro Bragato, Paulo Fiorilo, Professor Kenny, Professora Bebel, Rafa Zimbaldi, Ricardo Mellão, Roberto Engler, Roque Barbiere, Sebastião Santos, Sergio Victor e Tenente Nascimento.