Terreiros incendiados, imagens religiosas vandalizadas, crianças apedrejadas por sua crença no candomblé. O Ministério dos Direitos Humanos contabilizou 537 casos de intolerância religiosa no ano de 2017, em sua maioria - por volta de 40% - contra praticantes de umbanda, candomblé e outras religiões de matriz africana.

Devido ao alto número de violações de direitos humanos envolvendo intolerância religiosa, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) propôs a Lei 11.635/2007. A medida instituiu o dia 21 de janeiro como Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa. "A laicidade do estado, garantida no Brasil desde a Constituição Republicana de 1891, garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença", ressaltou o parlamentar.

A data foi escolhida em homenagem ao falecimento da ialorixá (mãe de santo) Mãe Gilda. Segundo sua família, a causa da morte foi um infarto, que ocorreu após uma invasão de sua propriedade e a tentativa dos invasores de "exorcizá-la" por conta de sua religião. Seu terreiro, Axé Abassá de Ogum - localizado na Bahia -, foi e ainda é alvo de preconceito religioso e vandalismo.

A Associação Brasileira dos Religiosos de Umbanda, Candomblé e Jurema (Abratu), em atividade há dezoito anos, atua nas questões organizacionais e em defesa das religiões de origem africana contra a intolerância, o racismo e os demais preconceitos.

O sacerdote umbandista e juremeiro Pai Guimarães D'Ogum, presidente da instituição, explicou que o fato de as religiões de matriz africana não possuírem um sumo sacerdote, mas sim uma organização familiar, gera uma imagem fragilizada perante à sociedade. "A ideia que foi enraizada na maior parte da população brasileira sobre as religiões de origem africana - principalmente candomblé e umbanda - é a de que são doutrinas demoníacas, que têm por intenção fazer o mal para outros. A partir disso, ocorrem inúmeras situações negativas, e existem pessoas que partem, inclusive, para agressões físicas."

Raízes

Os casos de intolerância religiosa no Brasil começaram com a chegada dos portugueses, em 1500. A Coroa e a Igreja portuguesas uniram-se no projeto de colonização de novas terras, sendo imposta aos povos conquistados a conversão ao catolicismo. Tanto os índios nativos quanto os africanos trazidos para escravização eram obrigados a adotar a religião católica.

Para evitar a perseguição por senhores e pelo clero, negros e indígenas usavam imagens de santos católicos em seus ritos, mas na verdade estavam cultuando seus orixás. Assim, nasceu o sincretismo - união de religiões e ideologias que gera novas doutrinas - entre religiões de matriz africana e o catolicismo.

Sem influência

O conceito de laicismo define que a religião não deve ter influência em assuntos do estado. Sendo assim, o país laico tem como princípio a imparcialidade com relação a assuntos religiosos, ou seja, não apoia ou discrimina nenhuma religião, adotando uma posição neutra no âmbito religioso.

Defendendo a liberdade religiosa a todo e qualquer cidadão, o estado laico não permite a interferência de correntes religiosas em quesitos sociopolíticos e culturais.

Como denunciar?

As denúncias de casos de intolerância religiosa podem ser feitas por meio do Disque 100, e algumas informações são necessárias para que órgãos governamentais representantes de minorias sociais possam aplicar políticas de combate a essas violências.

Será necessário informar quem foi a vítima, qual foi a agressão e quem a praticou, além do endereço ou ponto de referência do local, o horário aproximado, a situação da vítima e qual órgão foi acionado.