Os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública que obtiverem baixo rendimento poderão não ser aprovados automaticamente. Isso porque os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram favoráveis, nesta quarta-feira (28/11), a um projeto que encerra essa prática.

De autoria do deputado José Américo (PT), o Projeto de Lei 857/2015, além de descontinuar a progressão, também estabelece diretrizes para a avaliação do processo de aprendizagem, como a análise do desempenho das disciplinas, e, se necessária, a aplicação de aulas de reforço para português e matemática.

Essa discussão, no entanto, não é novidade na Casa. Há 11 anos, o ex-deputado Baleia Rossi (MDB) propôs o Projeto de Lei 251/2007 " que será juntado ao do deputado José Américo.

Alguns pontos são diferentes entre os dois PLs. O mais antigo estabelece nota mínima para que a aprovação seja realizada " como "C" ou "5". Do outro lado, as notas mínimas deverão ser definidas por cada instituição e disciplina.

Ajuda a animais

Da pauta de 35 itens, 14 foram aprovados. Um deles obriga a prestação de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas ou ciclistas. De acordo com o PL 356/2018, do deputado Rafael Silva (PSB), o Poder Executivo determinará os órgãos de fiscalização e aplicação de multas no valor de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente hoje a R$ 5.140,00.

A presidente da reunião, deputada Célia Leão (PSDB), destacou a matéria. "É um projeto interessante e pelo ponto de vista da legalidade teve nosso parecer favorável. Será agora apreciado nas comissões de mérito", comentou.

A CCJR é a primeira a apreciar os projetos na Alesp. Nela é analisada a constitucionalidade das propostas antes de serem encaminhadas às comissões de mérito, que abordam mais detalhadamente o assunto.

Além da presidente, estiveram presentes na reunião os deputados Antonio Salim Curiati (PP), Celso Nascimento (PSC), Edmir Chedid (DEM), Geraldo Cruz (PT), Gilmaci Santos (PRB), Marco Vinholi e Marcos Zerbini (ambos do PSDB) e Marta Costa (PSD).