A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa realizou a 14ª Audiência Pública do Orçamento 2019 na cidade do Guarujá, Região Administrativa de Santos e Metropolitana da Baixada Santista. A reunião aconteceu na Câmara Municipal, na segunda-feira (25/6). A maioria das reivindicações apresentadas referiu-se à saúde.

O deputado Wellington Moura (PRB), presidente da comissão e da audiência, disse: "Tudo o que nos for informado hoje, levaremos à CFOP para que possamos estudar entre os 11 membros e propor as emendas ao orçamento. Nomearei um relator específico para trabalhar com o material colhido nas audiências públicas".

Para o deputado Enio Tatto (PT), que também participou do debate, "o objetivo das audiências do orçamento é definir prioridades".

Compuseram a mesa o presidente da Câmara Municipal Edilson Dias de Andrade (PT) e

os vereadores Carlos Eduardo Vargas da Silva (PSB), Mauro Teixeira (o Bispo Mauro - PRB) e Manoel Francisco dos Santos Filho (o Nequinho - PMN).

Saúde

A situação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi o assunto mais abordado na audiência.

Fátima Aparecida Carneiro, conselheira da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), afirmou: "Há mais de dez anos, o Iamspe continua a mesma coisa. O modelo de gestão precisa ser revisto, o Iamspe precisa voltar a ter a mesma qualidade que tinha inicialmente".

O conselheiro deliberativo da Afpesp José Luiz Rocha reforçou: "Solicitamos um novo modelo de gestão para o Iamspe, que garanta a participação dos servidores públicos nos conselhos administrativo e fiscal".

Guilherme Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe e representante do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino de São Paulo (Capesp), também apresentou esse pedido. E completou: "No ano passado, mais de 500 cirurgias foram canceladas por falta de material básico, como gaze. Além de erro de gestão, foi também falta de dinheiro - e neste ano faltará novamente, porque o orçamento aprovado para o Iamspe foi o mesmo".

Wanda Vieira de Barros Melo, professora aposentada, reclamou das condições do Hospital do Servidor, segundo ela cada vez piores com relação a material, estrutura e condições de higiene, e da demora para conseguir consultas de retorno.

A contribuição do governo estadual com a contrapartida de 2% da receita recolhida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Iamspe foi pleito recorrente. Falaram sobre o assunto Guilherme Nascimento, Michel Iório Gonçalves, da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), e Claudio Yamawaki, do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Rosangela dos Santos, conselheira fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual (Sintrajus) na Baixada Santista e Litoral Norte, quantificou: "Nós servidores contribuímos anualmente com R$ 2 bilhões para o Iamspe, e o governo do Estado apenas com R$ 200 milhões. Queremos a contrapartida de 2% do governo estadual".

"Desde 2006 é essa luta pela contrapartida do governo estadual para o Iamspe. Em 2006 e 2007, foi proposto um escalonamento para que em 8 anos se chegasse aos 2%, sem criar impacto no orçamento do Estado. O orçamento estadual se adaptaria, e o Iamspe conseguiria planejar-se aos poucos. Passados 12 anos, nada aconteceu", declarou Enio Tatto.

Mauro Teixeira pediu a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a aquisição de duas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) móveis e equipamentos hospitalares para o Guarujá.

O ex-vereador Jailton Reis dos Santos (o Sorriso) requereu uma unidade de saúde para o bairro Maré Mansa " segundo ele, "em necessidade absoluta de recursos".

Tiago Rodrigues de Sá, cidadão de São Vicente, reclamou da falta de vagas e de medicamentos em hospitais.

Carlos da Silva solicitou um hospital veterinário público para atender à população de baixa renda da região, de preferência no Guarujá.

Outros

Edna Lazarini Silveira, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo (Apampesp) Regional Santos, requereu a permanência dos professores aposentados na verba de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, e defendeu: "Educação não é despesa, é investimento".

Manoel Filho pediu recursos e qualidade para a Escola Estaual de Santa Cruz dos Navegantes. "Se o Estado não tem condições de tocar esse colégio, pergunte ao município se há interesse", disse.

Maria Karla Batista, presidente da Associação dos Proprietários e Moradores do Canto do Morro do Maluf, pleiteou melhorias e urbanização da orla e recursos para melhorias do sistema de balsas entre Santos e Guarujá, "já que túneis e pontes são prometidos, mas não saem". Mauro Teixeira e Wellington Moura também destacaram a não execução de obras para a travessia a seco entre as cidades.

Gilberto Benzi, ex-vereador e presidente do PR, solicitou um parque tecnológico para o Guarujá, nos moldes do de Santos. Além disso, sugeriu que sejam feitos investimentos para que as nove cidades da Baixada tenham condições de formar e capacitar sua população e mão de obra.

Michel Gonçalves reclamou que o aporte orçamentário para o Tribunal de Justiça de São Paulo vem diminuindo a cada ano, e explicou: "Estamos defendendo os servidores do Judiciário, não os salários milionários do setor".

Carlos da Silva apresentou demandas de segurança pública: recursos para toda a Baixada Santista, instituição de uma seccional e aumento de efetivo da Polícia Militar no Guarujá.

Para São Vicente, Tiago de Sá solicitou investimentos em transporte coletivo público municipal e mais viaturas policiais.

Sidnei Bibiano Silva dos Santos, representando a comunidade do Rabo do Dragão (entre a Prainha Branca e o Perequê), reivindicou um veículo para os agentes comunitários de saúde e saneamento básico no município. Além disso, solicitou a resolução de questões fundiárias nas regiões habitadas por população tradicional e investimentos na valorização da cultura caiçara.

O presidente avaliou a audiência: "Representantes de vários setores e vereadores trouxeram suas demandas, principalmente sobre a saúde. Mas estranhei a ausência dos prefeitos, que deveriam fazer seu papel e sua parte, trazendo as demandas, para depois poderem nos cobrar. Muitas vezes somos cobrados pelo que nem nos é reivindicado".

Enio Tatto apresentou sua preocupação com as desonerações fiscais: "Em um orçamento de cerca de R$ 220 bilhões, a desoneração para alguns setores chega a R$ 20,6 bilhões. Para alguns deles é até necessário, mas isso precisa ter transparência. Nem nós, deputados, podemos saber quais foram os beneficiados e, mais que isso, qual foi a contrapartida oferecida por eles ao Estado. Esse valor corresponde ao orçamento da segurança pública, a 67% do orçamento da educação e é mais que o orçamento da saúde". E argumentou: "Talvez nesses R$ 20,6 bilhões estejam as soluções para o Iamspe, a saúde em geral, a educação e a segurança".

Edilson de Andrade falou em defesa de mais recursos: "O que a Baixada recebe de contrapartida é muito abaixo daquilo que contribui para o orçamento do Estado".

As próximas audiências do orçamento ocorrerão na quinta-feira (28/6) em Ubatuba, às 18h, e São José dos Campos, às 10h. A programação completa e atualizada pode ser consultada pelo endereço www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-publica/?id=120.