Cidadãos e representantes de Hortolândia, região de Campinas, apresentaram suas demandas na 8ª Audiência Pública do Orçamento 2019. Os principais assuntos abordados foram saúde e mobilidade. A reunião, realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa e presidida pelo deputado Enio Tatto (PT), aconteceu na Câmara Municipal, na quinta-feira (14/6).

"O orçamento é a lei mais importante que aprovamos na Alesp. É o planejamento do Estado, que determina como o dinheiro será investido e quais áreas receberão os recursos", disse Enio Tatto. E completou: "Este ano temos uma novidade, que é o orçamento impositivo. Antes eram indicações, que ficavam na dependência de o governo decidir se pagaria ou não. Agora é lei: as emendas terão de ser pagas".

Para o chefe de gabinete da Liderança do PT na Alesp, Antonio Mentor, "essas audiências são muito importantes porque, além de receber indicações, a população pode conhecer o funcionamento financeiro do Estado. E conhecendo, poderemos cobrar".

Segundo Carlos Cafu, secretário municipal de Governo e representante do prefeito de Hortolândia Angelo Perugini (PDT), as audiências são importantes, mas deveria haver também discussões entre prefeituras. "É fundamental discutirmos com a população, mas precisamos debater essa situação com os municípios, ainda que regionalmente."

Ieda Manzano de Oliveira, secretária de Administração e Gestão de Pessoal, também falou sobre as dificuldades financeiras: "Recebemos várias demandas que deveriam estar sendo atendidas pelo Estado, como medicamentos de alto custo e merenda escolar, além de custearmos equipamentos do Estado, pagando aluguel de delegacia e do Poder Judiciário, por exemplo. As competências do Estado e da União por vezes são sustentadas apenas pelo município".

Juntamente com os citados, compuseram a mesa o presidente da Câmara Edmilson Marcelo Afonso (o Zaca " PTB), o líder do Governo Cleuzer Marques de Lima (o John Lenon " PDT) e o presidente do Parlamento Jovem de Hortolândia Guilherme Alves.

Saúde

Carlos Cafu abordou a falta de financiamento e a superlotação dos serviços de saúde. "Hortolândia gasta R$ 7 milhões por mês no Hospital Municipal, que atende a 30% da população da região. O Estado não nos transfere verba nenhuma, e ainda atrasa a entrega de medicamentos."

Nesse sentido, Cleuzer de Lima apoiou: "Gostaria da construção de um hospital metropolitano (ou regional) em Hortolândia e o repasse de mais recursos para custeio e melhorias do Hospital Municipal". E pediu a criação de uma central de vagas para administrar de forma mais eficiente os encaminhamentos entre os hospitais da região.

Para Antonio Mentor, o programa de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) deveria ser um investimento tripartite. "As unidades são construídas e equipadas pelo governo federal, e apenas o custeio seria dividido em três partes " 50% bancados pelo federal, 25% pelo Estado e 25% pelo município. Todos os Estados da Federação assumiram seus compromissos, mas o de São Paulo, não: negou-se a assumir esses 25% do orçamento das UPAs. O município tem de pagar o que deveria ser pago pelo Estado", disse.

O cidadão Claudio Tomás Ramos abordou a superlotação das estruturas. "O Hospital Municipal Mário Covas, construído quando a cidade tinha 80 mil habitantes, é o único da cidade e continua com a mesma estrutura. O índice de leitos hospitalares por habitante em Hortolândia é de 0,29 " enquanto a média estadual é de 1,2. Portanto, temos quase 5 vezes menos leitos que a média. Nosso hospital é menor que algumas UPAs e ainda atende a população carcerária. Estamos em uma das cidades mais ricas do Estado, não podemos ter nossa saúde tratada dessa forma", declarou.

Rodrigo Rodrigues, cidadão, também ocupou a tribuna para solicitar mais verbas para a saúde.

Katia Ferrari, advogada da ONG SOS Animais, de Santa Bárbara D"Oeste, disse: "Animais abandonados são uma questão de saúde pública. Precisamos que seja feito um trabalho de castração em massa, em todos os municípios do Estado. Estou aqui pedindo recursos para que as ONGs de defesa animal façam mutirões de esterilização e trabalhem pela conscientização sobre a posse responsável".

Fizeram a mesma solicitação Rodrigo Rodrigues e Liliane Costa, presidente da associação Like Bichos e militante da causa animal há mais 20 anos, que também pleiteou a reforma do Centro de Controle de Zoonoses da cidade.

Mobilidade

Cleuzer de Lima pediu apoio do Estado para que se construa uma rodoviária em Hortolândia e aumente a quantidade de ônibus para transporte intra e intermunicipal. Também solicitou uma rotatória na rodovia Octacílio Fernandes da Silva (SP-121) e duplicação da pista e reforma da "rotatória da Bosch", na Campinas-Monte Mor (SP-101).

Claudio Ramos reforçou a necessidade de reformar a rotatória e iluminar o trevo de entrada na cidade, e falou sobre a demanda pelo trem metropolitano e um sistema da integração entre modais e a região, o que "diminuiria o custo de vida das pessoas e das empresas, atraindo investimentos para Hortolândia".

Nesse sentido, falou Cafu: "Um corredor metropolitano, de Santa Barbara D"Oeste a Campinas, passando por várias cidades, é fundamental para a região. Precisamos que a obra tenha continuidade".

Outros

No assunto educação, Carlos Cafu foi contundente. "As escolas estaduais de Hortolândia estão abandonadas, e acredito que não sejam as únicas. O município muitas vezes custeia limpeza, manutenção e até merenda. Onde estão os recursos de 30% que o Estado tem de investir na educação? Precisamos saber para onde está indo, porque para Hortolândia não é", reclamou.

Para Antonio Mentor, o custeio da merenda e o transporte de estudantes precisam de mais participação do Estado.

Claudio Ramos abordou a falta de escolas estaduais de ensino integral; segundo ele, são apenas duas na cidade. "Nossa cidade tem um perfil industrial, com boas empresas, mas não formamos a mão de obra. Não conseguimos ter acesso aos empregos na nossa própria cidade. Pedimos investimentos na área, trazendo por exemplo uma escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com viés ferroviário e tecnológico", argumentou.

Cleuzer de Lima pediu uma creche: "Temos um déficit de atendimento para cerca de 1,5 mil crianças no município". Construção e reforma de quadras e aumento do repasse para manutenção estrutural nas escolas também foram solicitados pelo vereador.

Sobre segurança pública, Lima pediu contrapartida do governo pela presença do presídio no município, com o desenvolvimento de programas que "estimulem os jovens da região a não entrar para o crime, a prostituição ou as drogas".

Ramos demandou aumento do efetivo da Polícia Militar, manutenção ou substituição da frota de viaturas e contratação de funcionários para as delegacias.

Lima ainda pleiteou aumento do repasse orçamentário para a cultura e o esporte, a construção de um ginásio poliesportivo com piscina e a instalação de uma creche para os idosos (Programa Dia) no município.

Allany Couto, vereadora mirim do Parlamento Jovem de Hortolândia, pediu a instalação de uma unidade do Poupatempo e de um Parque da Juventude, para estimular o jovens a praticar esportes e cultura.

Durante a reunião, Enio Tatto manifestou preocupação com as desonerações fiscais concedidas pelo governo estadual. "O montante das desonerações no Estado de São Paulo chega a mais de R$ 20 bilhões, perdendo apenas para o orçamento da educação e da saúde. O que nos preocupa é que isso é feito sem claras contrapartidas. Parte é realizada de forma sigilosa, sem acesso às informações", explicou.

Tatto considerou a reunião produtiva. "Foi uma audiência pública muito boa, com participação de qualidade. A população sai contente por poder participar de um assunto tão importante."

Guilherme Alves avaliou: "Estou muito feliz hoje porque a Casa está cheia. Os munícipes de Hortolândia devem estar presentes aqui na Câmara. Hortolândia tem carência nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura e também na causa animal. É preciso estabelecer prioridades".

"Quando as pessoas entenderem que o importante é participar e colocar sua opinião, poderemos começar a sentir que as coisas poderão melhorar", disse Ieda de Oliveira.

Estiveram presentes os secretários municipais de Educação, Ciência e Tecnologia Alessandra Amora Barchini e de Mobilidade Urbana Atilio André Pereira.

A próxima audiência do orçamento ocorrerá na segunda-feira (18/6) em Presidente Venceslau, às 18h. A programação completa e atualizada pode ser consultada pelo endereço www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-publica/?id=120.