Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS) ouviram o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) Ronaldo Ramos Laranjeira, na terça-feira (12/6), no plenário Tiradentes. O representante deu explicações sobre os contratos e serviços prestados pela instituição.

Fundada em 1933, a SPDM é caracterizada como uma entidade sem fins lucrativos. "Nossa atuação no auxílio da saúde surgiu muito antes do surgimento do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Somos regidos pelo contrato de gestão, e não uma terceirização do serviço público", disse. Uma organização social pode ser uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), dentre outros.

Nos últimos cinco anos, a associação recebeu do governo R$ 6,4 bilhões " 23% dos R$ 28 bilhões direcionados a todas as OSS. De acordo com Laranjeira, 70% do orçamento da SPDM está comprometido com o pagamento dos 45 mil funcionários. "Outros 20% são para material, como remédios, e 10% para despesas de alimentação e limpeza. No contrato, sobra pouco", disse.

Ele afirmou que não há quarterização, e que a maioria dos trabalhadores está contratada segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Pode ocorrer contratação de pessoas jurídicas devido à desvantagem do trabalho formal para médicos", declarou.

Entretanto, a tentativa de explicar a contratação de Michael Fukusato não convenceu os parlamentares presentes. Fukusato é sócio-proprietário da SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada, tendo quatro contratos firmados com a SPDM, ao mesmo tempo em que exercia cargo público. O Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que os funcionários do Estado sejam sócios ou donos de empresas que prestem serviço público. Laranjeira revelou um comprovante assinado por Fukusato, afirmando que não exercia cargo público. No entanto, o documento é de três meses atrás, enquanto a SAM Clínica possui vínculos com a SPDM desde 2015. "Parece-me uma tentativa de manter as aparências e de não permitir que se faça um controle efetivo dos recursos públicos, em benefício das entidades privadas e detrimento do interesse coletivo", comentou o deputado Carlos Neder (PT).

Outra informação prestada foi relacionada à oitiva do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), João Antonio da Silva Filho. Segundo ele, não há sistemas de prestação de contas eficiente. Laranjeira, porém, revelou que existem dois sistemas (municipal e estadual) que recebem os extratos financeiros das OSS.

O deputado Barros Munhoz (PSB) celebrou os trabalhos da CPI, mas criticou alguns dos questionamentos. "As OSS prestam um serviço essencial para a população, e funciona. Devemos ser diretos e não procurar pelo em ovo", disse.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari, Cássio Navarro, Fernando Capez, Marco Vinholi e Pedro Tobias (todos do PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia e Roberto Morais (ambos do PPS), Edmir Chedid (DEM), José Américo (PT), Ricardo Madalena (PR) e Roberto Tripoli (PV).