Bares, restaurantes, mercados e similares poderão ser obrigados a colocar cartazes para conscientizar a população sobre os danos do consumo de álcool pelas gestantes, que podem desenvolver a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) - doença que ocasiona retardo mental e anomalias genéticas não hereditárias.

A proposta foi debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação que emitiu parecer favorável à iniciativa nesta quarta-feira (23/5), no plenário José Bonifácio.

O Projeto de Lei 34/2018, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD), sugere que a seguinte frase seja incluída nos cartazes: "O consumo de álcool durante a gravidez pode prejudicar a saúde do bebê".

A presidente da CCJR, deputada Célia Leão (PSDB), saudou a medida. "A bebida alcoólica é um problema em todos os lugares. Ela é responsável pela morte de milhares pessoas no país. Os bares e similares deveriam ter a obrigação de mostrar os prejuízos que ela traz para a vida", disse.

De acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Pedriatria (SBP), de um universo de 2 mil mulheres grávidas, cerca de 33,29% se expuseram a essas bebidas. Na grande maioria - em 71,4% dos casos -, foram gestações não planejadas. O estudo conclui que o desconhecimento pode ter contribuído para a ingestão.

Direitos do Consumidor

Outra proposta destacada pela reunião foi o Projeto de Resolução 1/2018, do deputado Campos Machado (PTB), que propõe a criação de uma unidade do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) nas dependências da Assembleia. "É uma instituição sempre procurada pela sociedade em busca dos seus direitos, e a Assembleia é a casa do povo", declarou a deputada Célia Leão.

A CCJR é a primeira comissão pela qual os projetos dos deputados passam depois de protocolados e publicados no Diário Oficial. Ela analisa a constitucionalidade e a legalidade das proposições. Após a deliberação, as iniciativas passam pelas comissões de mérito e de Finanças e, por fim, pela votação em Plenário.

Além da presidente, estiveram presentes na comissão os deputados Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), Celso Nascimento (PSC), Coronel Camilo e Marta Costa (ambos do PSD), Geraldo Cruz (PT), Gilmaci Santos (PRB) e Marcos Zerbini (PSDB).