A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na quarta-feira (16/5) projeto que institui uma política de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST), HIV e AIDS para jovens e adolescentes nas escolas do Estado. A reunião ocorreu no plenário Tiradentes.

"Prevenção ainda é a melhor estratégia para diminuir esses números. É uma questão de saúde pública que temos de trabalhar nas escolas, principalmente de nível médio, por meio de palestras, orientações, e materiais educativos, entre outros", declarou a autora do Projeto de Lei 1095/2017, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) " que também coordena a Frente Parlamentar do Enfrentamento às DST/HIV/AIDS.

O último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de 2016, mostrou que os casos de HIV entre os jovens no Brasil aumentaram consideravelmente. Das 32.321 novas infecções registradas em 2015, 24,8% acontecem com pessoas entre 15 e 24 anos. Os dados são da reportagem "Síndrome do Preconceito: como o estigma contribui para o aumento de epidemia de AIDS", do jornalista Nathan Fernandes, da revista Galileu.

A reportagem ainda traz a informação de que AIDS e HIV não são sinônimos. O HIV é um vírus que ataca o sistema imunitário, fazendo com que o organismo fique suscetível a doenças oportunistas. Quando ele acaba com as células de defesa, a imunidade baixa, levando à manifestação da AIDS.

A Proposta de Emenda à Constituição 1/2018, sobre aumentar no orçamento o percentual das emendas impositivas, também teve parecer favorável da CCJR. "Essa medida atende às necessidades de cada região de maneira particular. Quem ganha com isso é a população, pela possibilidade de receber emendas impositivas maiores para serem aplicadas nas áreas da saúde e educação", exemplificou a presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB).

As emendas impositivas são recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que, se o governador não cumprir o orçamento aprovado, poderá ser processado por crime de responsabilidade.

Além dos citados, estiverem presentes na reunião os deputados Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Celso Nascimento (PSC), Geraldo Cruz (PT), Gilmaci Santos (PRB), Marcos Zerbini (PSDB) e Marta Costa (PSD).