Manifestantes a favor da equiparação do salário de pesquisadores ao de professores universitários estiveram no plenário Tiradentes na quarta-feira (9/5), durante a deliberação da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC/SP), o pedido vem por conta da defasagem de 50% do salário dos profissionais.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o Projeto de Lei Complementar 4/2018 recebeu parecer favorável na reunião. Quem comemorou a decisão foi o presidente da APQC/SP, Joaquim Adelino de Azevedo. "A aprovação do PLC corrige uma injustiça que acometeu nossa carreira nos últimos anos", disse. De acordo com Joaquim, quando a profissão foi criada, em 1975, os salários de pesquisadores e professores universitários eram iguais. No entanto, a diferença salarial despontou com a inflação e com o surgimento da autonomia das universidades. "Enquanto o salário dos professores era ajustado mensalmente, o nosso era somente a cada dois ou três meses. Atualmente, ocorre a cada quatro ou cinco anos", explicou.

A baixa remuneração ocasiona fuga dos profissionais da área da pesquisa. "Alguns pesquisadores trabalham dois ou três anos e depois saem à procura de outro emprego, com melhores salários, em outros setores do mercado", lamentou.

A presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), reforçou a importância do projeto. "Os pesquisadores científicos são o desenvolvimento de um Estado. Eles têm direito a uma equiparação salarial, até porque a lei trabalhista é clara: ninguém pode ter funções iguais e receber menos", comentou.

Cartórios poderão aceitar cartões de débito e de crédito

O Projeto de Lei 185/2018, da deputada Célia Leão, também recebeu parecer favorável da comissão. A proposta obriga os cartórios do Estado a aceitarem o cartão de débito como forma de pagamento. "Atualmente esses órgãos não são obrigados, e com essa medida passarão a ser", declarou a parlamentar.

A justificativa é de que muitos cartórios ainda só aceitam dinheiro na hora do pagamento, enquanto a sociedade vive uma realidade diferente, com cada vez menos cédulas e moedas em circulação. Dessa forma, os cartórios, sejam eles de registro civil ou de imóveis, tabelionato de notas ou de protesto, terão de se adaptar.

A CCJR é a primeira comissão pela qual os projetos dos deputados passam depois de protocolados e publicados no Diário Oficial. Ela analisa a constitucionalidade e a legalidade das proposições. Após a deliberação, as iniciativas passam pelas comissões de mérito e de finanças e, por fim, pela votação em Plenário.

Além da presidente, estiveram presentes os deputados Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Caio França (PSB), Celso Nascimento (PSC), Edmir Chedid (DEM), Davi Zaia (PPS), Geraldo Cruz (PT), Gilmaci Santos (PRB), Marcos Zerbini (PSDB) e Marta Costa (PSD).