Procuradores, desembar­gadores, secretários de Estado, dentre outras autoridades, reuniram-se na segunda-feira (7/5) no Auditório Teotônio Vilela para tratar sobre o aperfeiçoamento e a moderni­zação das regras sobre os contratos firma­dos pela Administração Pública.

Há uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende regular as licitações de obras no país.

O Projeto de Lei 6814/2017 é de autoria do Senado Federal e surge para substituir a Lei de Licitações e Contratos 8666/1993.

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) comentou a defasagem da lei atual. "Já se passaram mais de 20 anos. Nesse período tudo mudou, e não podemos fechar nossos olhos", alertou.

O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) faz parte da comissão especial e manifestou-se a favor da mudança.

Para o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura de Americana Alex Niuri, a norma gera um grande impacto nas formas de compra e contratação por órgãos públicos. "Principalmente em municípios de pequeno e médio porte", disse.

Segundo o relator da proposta, deputado federal João Arruda (PMDB/RJ), somente em Brasília já foram realizadas 12 audiências, com mais de 100 expositores da área da construção. "É uma norma para ajudar os gestores na contratação de serviços com qualidade, eficiência, segurança e transparência", afirmou.

O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), reforçou o trabalho das Audiências Públicas. "Deve-se estabelecer um diálogo com os Estados e operadores da administração pública, porque a lei precisa de uma reforma", disse.