Justiça deve se pronunciar sobre aumento abusivo do IPTU
Tendo em vista as milhares de denúncias e reclamações do povo mariliense que o deputado Abelardo Camarinha recebeu sobre o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ele resolveu entrar com um mandado de segurança coletivo com pedido liminar junto ao Fórum de Marília, na última semana.
Segundo o parlamentar essa ação teve como objetivo anular aumentos abusivos perpetuados pela prefeitura. Entre as acusações, estão aumentos abusivos de 1000% sobre o ano passado! Walmir Cruz, juiz titular da Vara da Fazenda que recebeu a liminar, a indeferiu momentaneamente, uma vez que está aguardando resposta das informações solicitadas à prefeitura, bem como também espera manifestação do Ministério Público sobre o assunto.
Há cidades que já passaram pelo mesmo despropósito de aumento no IPTU e que apelaram para a Justiça para impedir a tirania. As prefeituras de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santo André e outras tiveram que anular esses aumentos abusivos em decorrência de determinação de medidas judiciais.
"Confio na Justiça e no julgador. Acredito que ele irá atentar para o fato de que, perante uma inflação nacional de 2,95%, não faria sentido permitir reajustes tributários de três dígitos, também considerando o fato da capacidade de pagamento do munícipe. Lembramos que, além do aumento ser abusivo, é cumulativo", declarou o parlamentar.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- CPI da Alesp que investiga golpes do tipo 'pirâmide' terá Guto Zacarias presidente
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova nova regionalização do saneamento básico no estado
- 'Ninguém faz mais pela mulher do que o Estado de São Paulo', diz secretário de Segurança Pública
- Proibição do uso de celular nas escolas paulistas eleva desempenho e interação social dos alunos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações