Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para as pessoas que se declararem negras.

A reserva de 20% das vagas para candidatos negros já é válida em concursos públicos da União desde 2014. A legislação federal não estende as cotas ao Legislativo, Judiciário nem a órgãos públicos estaduais ou municipais.

O Projeto de Lei 532/2017 é de autoria do deputado Luiz Turco (PT). "Já existe uma lei que reserva essa quantia de vagas para as universidades do Estado, mas para os serviços públicos não existe nenhuma regra protocolada. Essa cota para os serviços públicos também tem a ver com uma política afirmativa", disse Turco.

De acordo com pesquisa divulgada em 2017 pelo IBGE, o Brasil tem 11,8 milhões de pessoas analfabetas na faixa etária a partir de 15 anos. 10% deste total é de pardos e negros.

Outros números do levantamento revelam que, mesmo com o aumento da presença de negros nas universidades, os dados ainda estão longe de uma igualdade racial. Entre os jovens brancos com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior em 2007, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Em 1997, esses patamares estavam em 3% e 1%, respectivamente.

A proposta tramita pelas comissões da Alesp, antes de ser submetida à votação em Plenário.