Tramita na Alesp o Projeto de Lei 403/2017, de autoria do deputado Junior Aprillanti (PSB), que dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares e à remuneração e formação continuada dos conselheiros.

Segundo Junior Aprillanti, os conselhos precisam de incentivo para que as ações sejam realizadas em prol da garantia de uma infância e uma juventude sadias.

"Constantemente a imprensa noticia a ação dos conselheiros tutelares, nos locais mais longínquos, para garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles trabalham arduamente, muitas vezes fazendo plantões na porta de danceterias, barzinhos e locais em que existe a venda de drogas ilícitas e lícitas, correndo o risco de ser abordados por bandidos, motivo pelo qual meu mandato defende a valorização adequada desses bravos trabalhadores", destacou Junior Aprillanti.

Outro ponto destacado pelo deputado foi a necessidade de os conselheiros tutelares receberem salários pelas atividades desempenhadas, bem como a elaboração de um plano de carreira com a disponibilização de cursos de formação continuada aos profissionais.

A iniciativa foi aprovava pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, atualmente, encontra-se em análise pelos membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.