Por 7 a 2 o STF decidiu proibir o uso de todos os tipos de amianto no Brasil - luta que vem sendo travada há mais de 20 anos. A constitucionalidade da lei paulista (12.684/07), assegurada há pouco mais de 1 mês no STF foi determinante para o ganho da causa.

Em outubro os ministros reconheceram a lei paulista, de autoria de Marcos Martins, que proíbe o amianto no estado de São Paulo. Tal decisão teria aberto um vacúo jurídico, e seria necessário que cada estado tivesse suas próprias leis aprovadas para garantir a saúde e um meio-ambiente equilibrado.

Nesta semana, durante o julgamento que questionava a lei que proíbe o uso do amianto no Rio de Janeiro, os ministros decidiram discutir o alcance do entendimento da Corte, para que não fosse necessária nova análise a cada recurso semelhante. Em consonância com o que vem sendo praticado no mundo todo, os ministros decidiram por 7 votos a 2 proibir o uso do amianto no país.

O deputado estadual Marcos Martins comemorou a decisão. "É uma vitória dos trabalhadores, da população e do meio ambiente contra a ganância e a exploração de uma indústria que já foi banida de vários países do mundo", finalizou.