O público poderá conferir, até o próximo sábado (11/11), fotografias de flagrantes encontrados por auditores fiscais do trabalho ao verificarem denúncias de situações de trabalho análogo à escravidão. A exposição é gratuita e está no mezanino da Assembleia Legislativa. Organizada pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), a mostra termina neste sábado (11/11) e depois seguirá para Ribeirão Preto, Jundiaí e Santos. Seu objetivo é conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho escravo, que ocorre em todo o país.

As fotos serão usadas como provas para a instrução de processos administrativos de autuações da fiscalização do Ministério do Trabalho. A exibição foi organizada em resposta à Portaria 1129/2017, do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja, a qual reúne nome de empregadores que submeteram empregados a condições análogas à escravidão.

"O país atravessa um momento no qual se questiona a própria existência de condições degradantes, tudo é relativizado", declarou Rodrigo Iquegami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e organizador da mostra. "Para justificar a edição dessa portaria, o próprio presidente da República afirmou que nem sempre a situação é degradante. Então, essa exposição tem o objetivo de demonstrar à sociedade o que de fato é uma condição degradante."

Iquegami explica que a legislação permite determinar, por exemplo, o que é considerada uma jornada exaustiva de trabalho, a qual pode ser uma caracterização de situação análoga ao trabalho escravo. "Não é a uma simples ausência de saboneteira a que estamos nos referindo. Todas as fotos registram cenas de aguda ofensa à dignidade humana, pois existem trabalhadores que são submetidos a uma condição abaixo do patamar civilizatório mínimo, em nosso país e no mundo", completou.

De acordo com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil entre 1995 e 2017. O programa de erradicação ao trabalho escravo inaugurado em 2010 no Estado de São Paulo alcançou, até o ano passado, cerca de 2,5 mil trabalhadores. Destes, 1,5 mil foram resgatados, já que efetivamente foi constatado o trabalho escravo. Outros mil receberam regularizações trabalhistas. "As atividades em que mais ocorrem resgates são a construção civil e a têxtil, em todo o Estado. Cerca de 65% dos trabalhadores resgatados eram nordestinos, que vieram trabalhar na construção civil. Os outros 35% eram estrangeiros, na maioria bolivianos resgatados trabalhando no setor têxtil", disse Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, da superintendência do Ministério do Trabalho de São Paulo.

O link para o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo, a chamada Lista Suja do trabalho escravo, está disponível no site do Ministério do Trabalho: trabalho.gov.br/component/content/article?id=4428