Os membros da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta terça-feira (31/10) e discutiram a inclusão das disciplinas de Direito Brasileiro e Linguagem de Programação de Códigos na grande curricular das escolas públicas e privadas. As duas propostas, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), tiveram parecer favorável da comissão.

No caso do Direito Brasileiro, o deputado afirma que a proposta busca corrigir a lacuna do conhecimento dos cidadãos das regras básicas de convivência da sociedade. "A função da escola é formar um cidadão que deve dominar não apenas as noções básicas dos diversos ramos do conhecimento. Ela deve prepará-lo também para uma participação efetiva no processo de autodeterminação da sociedade política constituída."

Sobre a Linguagem de Programação de Códigos, a disciplina seria oferecida nas escolas durante dois anos do ensino fundamental. "É um método padronizado para comunicar instruções para um computador usando um conjunto de regras sintáticas e semânticas", explica Chedid.

A comissão também aprovou requerimentos convidando autoridades da gestão pública para prestar esclarecimentos. Um deles convida a presidente do Conselho Estadual de Educação, Bernardete Angelina Gatti, e duas conselheiras, Guiomar Namo de Mello e Rose Neubauer. De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o requerimento 28/2017 pretende esclarecer possível violação das Bases da Educação Nacional. Além dos citados, estiveram presentes os deputados Beth Sahão, que presidiu a comissão, e Luiz Turco (ambos do PT), Marco Vinholi e Welson Gasparini (ambos do PSDB), Fernando Cury (PPS), Rita Passos (PSD) e Gilmaci Santos (PRB).