A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (19/10), um seminário para discutir a desburocratização da emissão de títulos de propriedade à população. Deputados estaduais, prefeitos e vereadores de mais de 40 cidades paulistas debateram os impactos da nova lei de regularização fundiária. A Lei 13.465/2017 cria um instrumento legal que pode reconhecer a propriedade de forma originária.

Para a coordenadora do se­tor de regularização fundiária no município de São Paulo, Lilian Rivas, a nova lei sofreu alterações positivas. "O espírito da regularização assume uma política de inclusão social, mas precisamos entender melhor todas as mudanças para poder aplicá-las. É importante que sejam realizadas oficinas internas para capacitação dos funcionários e revisar e ajustar as prioridades das áreas, a partir dos novos institutos trazidos pela lei", afirmou.

Para o idealizador do seminário, o deputado Marcos Zerbini (PSDB), as ocupações são uma realidade no Brasil. "Há no país ocupações irregulares e ocupações que precisam ser regularizadas para que as pessoas tenham título de propriedade do seu imóvel. A nova lei irá facilitar o processo em todos os municípios."