Lei de acesso à Informação


Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Brasil garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.
Requerer essa informação e obter a resposta do órgão público é um direito do cidadão.
Venha participar da oficina "Quero saber: como utilizar a Lei de Acesso à informação" conduzida por Fernanda Balbino, dia 16 de outubro, segunda-feira, no Instituto do Legislativo Paulista. O evento acontecerá na sala de aula do ILP, das 15h às 17h.
Gratuitas, as inscrições devem ser realizadas pelo link: al.sp.gov.br/ilp/detalheAtividade.jsp?id=3565
Todos os alunos receberão certificado pelas horas assistidas.
A oficina é resultado de uma parceria entre o ILP e o Programa São Paulo Aberta da Prefeitura de São Paulo.
Oficina "Quero saber: como utilizar a Lei de Acesso à Informação"
16/10, segunda-feira, das 15h às 17h
Sala de aula do Instituto do Legislativo Paulista
Avenida Sargento Mário Kozel Filho, s/n - Ibirapuera - São Paulo
inscrições gratuitas: al.sp.gov.br/ilp/detalheAtividade.jsp?id=3565
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações