A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu a 24ª Audiência Pública do Orçamento 2018 na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. A reunião ocorreu na sexta-feira (6/10) e contou com autoridades e representantes da sociedade civil, que apontaram as necessidades da região, formada por 96 municípios.

Orlando Bolçone (PSB), deputado representante da região e presidente do evento, afirmou que a audiência tem o objetivo de buscar sugestões para a criação de políticas públicas que alterem a realidade da sociedade paulista. "Um exemplo do resultado dessas reuniões é o programa Recomeço, que surgiu por conta de discussões políticas desde 2011 sobre o problema da dependência química. Hoje são três mil dependentes atendidos e 300 só na região de São José do Rio Preto". O programa é uma iniciativa do governo do Estado e atende a dependentes químicos, principalmente usuários de crack, oferecendo tratamento e acompanhamento com especialistas para os pacientes e familiares.

O deputado Sebastião Santos (PRB) afirmou que uma das conquistas dessas audiências foi o repasse de R$ 100 milhões para as Santas Casas, em 2012. "A verba foi repassada e teve grande utilidade, mas agora é preciso que as discussões sejam retomadas porque as Santas Casas estão sem condições de funcionamento", disse. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de atenção com a questão da violência contra mulheres.

Para João Paulo Rillo, deputado pelo PT, o papel dos sindicatos nas audiências é essencial para a representação de cada segmento social. "Muito pouco é acolhido das audiências no orçamento e o ideal dificilmente é cumprido pelo governo, mas se não fossem os sindicatos e as associações, as condições seriam muito piores", disse o parlamentar. Rillo defendeu a aprovação da criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto a fim de ser criado um fórum político em busca de investimentos: "com a criação da região metropolitana, as demandas regionais serão melhor atendidas. Aqui é a área que mais sofre com corte de investimentos".

Para o prefeito da cidade, Edinho Araújo (PMDB), a reunião é a expressão da busca pelos direitos. "A participação social é muito importante, isso é democracia", disse.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Jean Charles Serbeto (PMDB), o maior problema atualmente são as condições dos servidores públicos. "É indigno o que o governo está fazendo com os servidores, especificamente com os funcionários da segurança pública, que estão há quatro anos sem reposição salarial e continuam realizando seu trabalho. É uma situação intolerável", relatou.

Educação

Os principais pedidos para a educação foram reposição e aumento salarial, que não ocorrem há cerca de quatro anos, e reajustes anuais para professores aposentados e pensionistas. As solicitações foram feitas pela diretora da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), Margarete Monteiro Brizoti.

A diretora estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria José Carretero, afirmou que a categoria esteve diversas vezes na Assembleia Legislativa e foi ignorada pelo deputados, que "apareciam só na hora da votação". "Estamos há quase 40 meses sem reajuste de salário. Nós não acreditamos mais, sempre estamos aqui e nada acontece. Vocês deveriam se sensibilizar, porque cada um aqui precisou de um professor na vida", disse a professora.

Bolsa permanência para alunos das Fatecs foi a solicitação feita pela aluna Camila Crimberg. "Pedimos recursos para que seja oferecida uma bolsa de R$ 440 por mês para cada estudante."

Segundo o professor aposentado da Unesp, João Jesuíno Denílio, as universidades públicas priorizam os cursos em período diurno e integral, o que impossibilita a participação dos estudantes que precisam trabalhar para ajudar no orçamento doméstico " em sua maioria, alunos de baixa renda. "É uma grande infraestrutura atendendo apenas a uma pequena elite estadual. Os legisladores devem pensar a universidade para servir os alunos oriundos do ensino público", afirmou.

Saúde

Os 2% de contrapartida que o governo precisa pagar para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi a principal reivindicação de representantes de sindicatos e associações ligadas à saúde. "Quem mantém o Iamspe é o funcionário público, o governo não tem feito contribuição", afirmou o presidente da Comissão Constitutiva Mista do hospital, Milton Carretero.

O vereador de Bálsamo, Bruno Xavier (PMDB) solicitou verba para a saúde do município.

O vereador de Elisiário, João Roberto Boldarim (PSD), conhecido como João da Farmácia, pediu mais verbas para a saúde.

Para Maria Rita Morato, diretora regional do Sindsaúde, há um desmonte gradativo do serviço público de saúde do Estado. "25% das unidades do SUS estão sendo destinados a atendimentos particulares e por meio de planos de saúde. Nosso dinheiro está sendo entregue para empresas privadas", declarou.

Outros temas

Obras na rodovia Washignton Luiz foram solicitadas por diversos participantes: alargamento para três faixas, muros de contenção e reformas das estradas vicinais, além de uma ponte em Mirassol para ligar o centro do município aos bairros.

Segundo o vereador da cidade de Elisiário, Jorge Luiz de Souza (PSD), o município sofre com falta de saneamento básico.

Políticas públicas para resolver o problema de animais abandonados e remuneração para os mediadores e conciliadores do Estado de São Paulo foram outros pedidos apresentados na audiência.

Em votação, as prioridades indicadas pela população para a região administrativa de São José do Rio Preto foram educação (com 20% dos votos), saúde (18%) e segurança pública (12%).