A CPI dos Pátios de Apreensão de Veículos realizou, nesta quinta-feira (5/10), sua quarta reunião. No encontro, os deputados aprovaram a pauta de quatro itens, entre elas, a realização de diligências a diversos pátios, que deverão ser escolhidos por sorteio, em reunião secreta, para apurar irre­gularidades e investigar eventuais acordos ilegais.

Também foi aprovada a convocação do proprietário da Octágono Serviços Ltda, que comparecerá à CPI para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de veículos apreendidos no pátio de São Bernardo do Campo, pertencente à empresa. As duas solicitações partiram do deputado Wellington Moura (PRB).

Detran

Os membros da comissão também deverão oficiar o Detran de São Paulo para informar, com urgência, se fixou diretrizes para regularização dos pátios destinados à guarda de veículos apreendidos e serviços de guincho. A regularização deverá ser realizada através de processo licitatório e o departamento deverá informar à CPI se recebeu determinação por parte de algum órgão competente (Poder Judiciário, Ministério Público ou Tribunal de Contas de São Paulo).

O deputado Carlão Pignatari disse que, em reunião com o Detran, recebeu pedido de ajuda por parte do órgão, para que os deputados colaborem com o processo de municipalização dos pátios e guinchos de todo o Estado.

O coordenador da CPI, deputado Delegado Olim (PP), informou que, atendendo à solicitação da CPI, o Ministério Público enviou à comissão material contendo 470 ações civis contra pátios de apreensões localizados no Estado de São Paulo.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados João Caramez (PSDB), Gil Lancaster (DEM) e Roberto Morais (PPS). Por solicitação de Caramez, os integrantes prorrogaram a CPI por mais 60 dias.