A Assembleia Legislativa promoveu na última quinta-feira (28/9) uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. A reunião contou com a presença dos organizadores do plano, que teve o apoio dos deputados Carlos Bezerra (PSDB), Beth Sahão (PT), João Paulo Rillo (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e Alencar Santana (PT).

O plano foi estruturado pelo Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe) em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Alesp e a Subcomissão de Educação em Direitos Humanos.

A proposta foi elaborada com base em cinco eixos: Educação Básica, Educação Superior, Educação Popular em Direitos Humanos, Educomunicação: educação e mídia e Educação para profissionais de Segurança Pública e Sistema de Justiça.

De forma participativa e colaborativa, o documento-base do plano foi criado a partir de 21 audiências públicas realizadas pelas regiões administrativas do Estado. Os encontros contaram com o apoio do Instituto Paulo Freire, que disponibilizou profissionais e estrutura física.

Para Márcia Guerra, representante do Comitê Estadual de Direitos Humanos, o Brasil está atrasado na constituição dos planos estaduais do tipo. "O plano nacional dá as diretrizes, mas os Estados não se importaram em fazer os planos estaduais. Fazendo em São Paulo, temos a esperança de que os outros Estados também o façam. No Brasil, apenas a Bahia e o Espírito Santo possuem planos de direitos humanos", afirma.

Segundo a representante do Condepe, Nazaré Cupertino, os direitos da pessoa humana são uma demanda histórica de movimentos sociais no Estado de São Paulo. "O aumento dos homicídios e feminicídios no Estado já são duas justificativas, dentre várias, da necessidade deste plano. Nós temos que ter aqui uma discussão entre privilégios e direitos. O objetivo é a construção de uma sociedade democrática e popular."

Representantes da Polícia Militar afirmaram que o texto base do plano foi escrito sem a participação da PM. Para a organização, o plano tem erros no eixo da Segurança Pública e Sistemas de Justiça. O texto base estipula que um terço da formação dos policiais seja feita fora do quartel, em contato com representantes de direitos humanos, e que um terço dos professores seja representante de movimentos sociais em defesa dos direitos humanos.

A PM alega que em sua formação já existe carga suficiente de direitos humanos e que este é um dos pilares defendidos pela instituição. O deputado federal Major Olimpo (PSOL/SP) colocou-se contra o texto base do projeto: "este plano é preconceituoso com a Polícia Militar e não respeita a formação da organização".

Para a deputada Beth Sahão, as condições financeiras atuais do Brasil estimulam a violação dos direitos humanos. "O governo está acabando com o Sistema Único de Assistência Social. Para que existam direitos humanos é preciso investimento em educação. Nós vamos defender o plano dentro desta Casa", disse a parlamentar.

Carlos Giannazi também defendeu a aprovação do plano na Assembleia: "o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos é um respiro em meio a tantas pautas regressivas e momentos de retrocessos com retirada de direitos. Precisamos garantir que ele seja aprovado".

O plano será elaborado como Projeto de Lei e apresentado na Assembleia pelo Condepe e movimentos de direitos humanos.

O deputado João Paulo Rillo afirmou que esta foi uma das mais longas e intensas audiências públicas de que ele já participou na Casa. "E também uma das mais ricas. Tivemos representantes de todo o espectro político, todos muito envolvidos em suas causas, e conseguimos realizar um debate democrático e real. Presidir essa audiência e mediar um debate desse quilate foi uma experiência à altura do melhor que o exercício parlamentar pode oferecer", declarou.