A Assembleia Legislativa aprovou uma emenda proposta pelo deputado Edmir Chedid ao Projeto de Lei 659/17, de autoria do governo estadual, que trata da reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sugestão do parlamentar foi acatada na forma de subemenda.

A Emenda 68 determina ao governo estadual a destinação de, no mínimo, 30% do valor arrecadado com as alienações das ações da Sociedade Controladora aos projetos de saneamento básico. "Desta forma, nós garantimos que os recursos obtidos a partir desta reorganização possam beneficiar os municípios atendidos pela empresa no interior", completou.

Edmir Chedid lembrou que, de acordo com o PL, a reorganização decorre de estudos realizados pelas secretarias da Fazenda e de Saneamento e Recursos Hídricos que apontam o aumento das demandas sociais pela melhoria dos serviços de saneamento, impondo ao governo e à Sabesp o desafio de mobilizar recursos para incrementar os investimentos nesse setor essencial.

"A expectativa é que os investimentos com a reorganização possam chegar a R$ 10 bilhões. Por isso, sugeri que 30% deste valor fosse destinado aos projetos de saneamento básico, que na prática beneficiarão os pequenos municípios, que encontram dificuldades em promover melhorias à comunidade", concluiu.