A Alesp retoma, a partir da próxima semana, a análise do Projeto de Lei 544/2017, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos. A análise está sob a responsabilidade dos parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

De acordo com o parlamentar, a finalidade do Ceusp é zelar pela participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública estadual. "Trata-se de uma iniciativa que considero importante em nível estadual, visto que poderá auxiliar os serviços já implementados em defesa do consumidor", garantiu.

O Ceusp deverá ser composto por 23 membros, escolhidos em votação aberta a ser realizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dentre os representantes de 17 categorias de usuários dos serviços públicos.

"Estas categorias foram definidas a partir do número de reclamações registrado pelos atuais serviços de proteção e defesa do consumidor com atuação no Estado, como as relacionadas à prestação de serviços em energia elétrica até comunicação social. Também estarão inseridas as reclamações sobre Educação, Saneamento Básico, Saúde, Transportes", completou.