O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu uma palestra sobre acessibilidade, sustentabilidade e inclusão na administração pública nesta quarta-feira (23/8), na Assembleia Legislativa.

Para o advogado da União e membro da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência na OAB/RS, Marcos Weiss Bliacheris, a administração pública nunca será sustentável se não for inclusiva e democrática. Marcos tem um filho de 14 anos diagnosticado com autismo e soube por experiência própria o que é o preconceito contra portadores de deficiência. "Nós tivemos o diagnóstico em março e em maio [do mesmo ano] a escola expulsou meu filho", contou.

O advogado explicou que os mecanismos de exclusão estão tão presentes que acabam sendo vistos como normais. "A omissão também é uma forma de limitar a inclusão. O espaço público deve ser de todos, sem exceção", disse.

Os modelos de estruturação da acessibilidade se dão em três tipos diferentes. O caritativo, caracterizado pela caridade, é a inclusão como um favor e não como direito. O modelo médico considera a deficiência como um defeito do corpo e tenta tratá-la por meio de medicação. Já o modelo social, o único elaborado por portadores de deficiências, não foca na limitação e sim na sociedade e nos obstáculos colocados entre os portadores e seu direito de acessibilidade.

No Brasil, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem valor constitucional e funciona como lei. Segundo o tratado, a autonomia dos deficientes é exercício de cidadania e respeito aos direitos humanos. As barreiras a serem superadas pelo poder público para garantir a acessibilidade estão na formação do cenário urbano (árvores e postes no meio das calçadas), na arquitetura (falta de rampas), no transporte (elevadores nos ônibus), nas comunicações e informações (sites com acessibilidade) e nas atitudes (falta de respeito com o direito de acesso).