O diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Borges de Moura Vieira, e o diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP, Marco Antônio Xavier Telles, prestaram esclarecimentos nesta quinta-feira (17/8) à CPI Pátio de Apreensão de Veículos. Ambos falaram sobre os vários modelos de pátios de apreensão, dentre eles os licenciados, os municipalizados e os titulados precários. Segundo Maxwell Borges, a cidade de São Paulo possui 538 pátios. "Antigamente, os pátios precários eram regularizados por delegados, por meio de uma portaria. Hoje, eles não podem mais realizar esse procedimento", informou. O diretor espera que em breve consigam torná-los pátios conveniados, e afirmou que tomarão providências. "Um passo de cada vez", disse, argumentando que, devido à quantidade de apreensões, não há como agir com rapidez para fechar os pátios sem antes planejar o destino dos veículos. Sobre o período de permanência dos veículos nos pátios, o diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP, Marco Antônio Xavier Telles, explicou que a lei antiga definia o prazo máximo de trinta dias. No entanto, desde 2016, a nova legislação determina que o veículo pode permanecer no local por até 180 dias. Em relação aos valores, o diretor disse que obedecem a Tabela C, determinada pelo governo do Estado. "A diária custa R$ 27,00 e o guincho custa R$ 275,00. Já os valores cobrados pelos municípios são diferentes, e cada um segue a sua tabela", explicou. O presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), e o deputado Geraldo Cruz (PT) criticaram os diversos valores que são estabelecidos. "É preciso moralizar essas taxas", disse o presidente. Em casos de deterioramento do veículo ao ser liberado, tema levantado pelo deputado Wellington Moura (PRB), o diretor Marco Antônio explicou: "o indivíduo preenche uma ficha e coloca as condições do veículo. Ao retirá-lo, eles pesquisam essa ficha e, caso haja problemas, o dono do pátio assume o compromisso. Então, o ressarcimento é feito". Segundo ele, para o cidadão retirar o veículo, deve quitar todos os débitos e apresentar o comprovante do pagamento. Ao final da reunião, os parlamentares pediram documentos das licitações e outros registros, para análise. O relator da comissão, deputado João Caramez (PSDB), frisou a missão da CPI: "é preciso encontrar o caminho para ajudar a população a não ser explorada". Requerimentos Foram aprovados cinco requerimentos para continuidade dos trabalhos da CPI. Dentre eles, um do deputado Geraldo Cruz, solicitando que um representante do Ministério Público de São Paulo apresente as investigações, as denúncias e os principais problemas encontrados acerca da apreensão de veículos. Estiveram presentes na reunião, além dos citados, os deputados Junior Aprillanti (PSB), Márcio Camargo (PSC), Marco Vinholi (PSDB) e Roberto Morais (PPS).