Entidades ligadas à defesa da fauna no Estado de São Paulo reuniram-se na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17/8) para discutir políticas públicas de proteção aos animais silvestres.

A deputada Ana do Carmo (PT), idealizadora do evento, é membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia e falou da importância de preservar a fauna. "Nosso mandato já vem atuando com temas paralelos à defesa da fauna, como a Agroecologia, e passamos a atuar também com essa bandeira. O empenho passou a ser ainda maior após tomarmos conhecimento do projeto de lei que visa a liberar a caça no país. Isso é inaceitável", afirmou a deputada, em menção ao Projeto de Lei Federal 6268/2016, em trâmite no Congresso. O texto propõe mudanças na caça esportiva de animais silvestres em todo país.

O presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e relator do projeto - o deputado federal Nilto Tatto (PT/SP) " defendeu o debate. "A discussão é muito importante para a elaboração final do relatório a ser entregue na comissão. Todas as contribuições aqui citadas serão válidas", disse.

Para o deputado Aldo Demarchi (DEM), é preciso normatizar a questão da fauna. "São várias espécies desaparecendo, precisamos agir com racionalidade", disse.

O coordenador de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Cabral, criticou a proposta em trâmite no Congresso. Cabral acredita que, se aprovado, o projeto não contribuirá para a preservação. "Esse tipo de política é direcionado muito mais para o uso da fauna do que sua conservação".

Projeto Federal 6268/2016

A proposta, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), está sob análise na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O PL visa a instituir um novo modelo político para a fiscalização, controle e conservação das atividades relacionadas à fauna.

Além disso, em seu texto, no artigo 43, propõe a revogação da Lei 5197/1967, a qual restringe uso e caça de animais silvestres.