Preocupado com o avanço de empresas em áreas que deveriam ser ambientalmente preservadas, o deputado Luiz Fernando Teixeira protocolou projeto de lei proibindo a instalação de empreendimentos causadores de degradação ambiental em áreas localizadas a até 20 quilômetros de unidades de conservação do bioma Mata Atlântica. Se aprovado, o projeto acaba com a possibilidade de construção da usina termoelétrica em Peruíbe - contra a qual o mandato tem se posicionado.

O texto do PL 673/2017 proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida. O projeto classifica os óxidos de nitrogênio e de enxofre como elementos químicos principais causadores desse fenômeno.

"Não existe justificativa para fazer empreendimento que cause degradação ambiental. Construir uma usina termoelétrica em uma das cidades mais preservadas, com vocação turística, como é o caso de Peruíbe, não pode ser tolerado. O Estado precisa agir e barrar isso", diz o deputado.

Segundo ele, pessoas e empresas usam o pretexto da geração de emprego e renda para se valer do "progresso", em detrimento da legislação ambiental.

O deputado Luiz Fernando Teixeira realizará audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto. O evento acontecerá no dia 30/8, às 17h30, no auditório Franco Franco Montoro.