A determinação do Estado de alterar o sistema de doação de créditos da Nota Fiscal Paulista a organizações filantrópicas e o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) serão os temas abordados em encontro promovido pelo deputado Afonso Lobato, na próxima sexta-feira (11/8), em Taubaté.

De acordo com a Resolução 18 da Secretaria da Fazenda, as doações da Nota Fiscal Paulista passarão a ser feitas digitalmente. O governo pretende adotar um aplicativo pelo qual as pessoas interessadas poderão doar valores de reem­bolsos relativos a parte do ICMS de suas compras a organizações filantrópicas. A mudança estava prevista para setembro, mas o prazo foi estendido até dezembro próximo, quando serão recolhidas as urnas utilizadas pelas entidades para receber os cupons de compras. Com a mudança do programa, 60% dos recursos serão distribuídos para as entidades e 40% para os consumidores.

Uma das entidades mais prejudicadas com a medida será a Apae, inclusive a de Taubaté, que prevê uma redução pela metade das doações feitas atualmente. Cerca de 60 representantes de entidades da região já confirmaram sua presença no encontro que acontece no escritório do parlamentar.

O encontro também abordará o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, criado pela Lei Federal 13019/2014.