A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou nesta quarta-feira (10/8) parecer favorável a projeto de lei que obriga empresas de telefonia a estenderem sinal de celular para dentro dos túneis do Estado.

O PL 1500/2015, de autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), determina que a extensão deve ser feita por meio de replicadores e busca garantir segurança e um melhor uso pessoal e social dos dispositivos móveis e da internet. Além dos túneis, outras áreas isoladas não são alcançadas por sinal de telefonia, como garagens subterrâneas, área rural, aeroportos e estação rodoviária.

Outra proposta que teve o parecer favorável aprovado pelos deputados obriga prédios com elevadores a terem gerador de energia para ocasiões em que houver falta de eletricidade. O projeto (PL 85/2016) do deputado Orlando Morando (PSDB) abrange edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviço, e prevê que ao menos uma unidade de elevador deve permanecer funcionando.

Essa mudança será exigência para aprovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A proposta surgiu por conta dos inúmeros casos de pessoas que ficam presas nos elevadores quando há queda de energia. Além disso, o objetivo é assegurar que pessoas com deficiência e cadeirantes tenham meios de locomoção dentro dos prédios nas situações especificadas.

Ao todo foram 105 itens analisados. Estiveram presentes os deputados Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), Célia Leão e Marcos Zerbini (ambos do PSDB), Geraldo Cruz e Professor Auriel (ambos do PT), Gilmaci Santos (PRB), Márcio Camargo (PSC) e Marta Costa (PSD).