Alesp aprova novas regras para cargos de confiança da PM

Em reunião extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa votou um projeto alterando as regras de nomeação para os cargos de chefe da Casa Militar, comandante-geral da PM e subcomandante da PM.
O PLC 9/2017, de autoria do governador, foi aprovado com emenda do deputado Coronel Camilo (PSD). Pelo novo texto, será permitido manter os indicados nos cargos até o final do mandato do governador. Os cargos em questão são ocupados por coronéis da Polícia Militar, mediante nomeação.
De acordo com Camilo, os cargos não devem ser interrompidos durante o desenvolvimento das políticas de defesa civil e segurança pública do Estado, por se tratarem de funções estratégicas e que exigem experiência.
As regras anteriores definiam que a ocupação dos cargos por um coronel poderia ocorrer por no máximo cinco anos. A partir daí, o governador era obrigado a substituir o indicado. A alteração não acrescenta custos ao Estado.
O deputado Coronel Camilo declarou-se favorável à proposta. "Esse projeto permite que os três cargos permaneçam constantes até o final do governo. Em contrapartida, saem do quadro e deixam abertas mais três vagas de coronel. A PM e o governo do Estado queriam isso. É um grande ganho".
O projeto segue agora para sanção pelo governador.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações