Alesp aprova novas regras para cargos de confiança da PM
Em reunião extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa votou um projeto alterando as regras de nomeação para os cargos de chefe da Casa Militar, comandante-geral da PM e subcomandante da PM.
O PLC 9/2017, de autoria do governador, foi aprovado com emenda do deputado Coronel Camilo (PSD). Pelo novo texto, será permitido manter os indicados nos cargos até o final do mandato do governador. Os cargos em questão são ocupados por coronéis da Polícia Militar, mediante nomeação.
De acordo com Camilo, os cargos não devem ser interrompidos durante o desenvolvimento das políticas de defesa civil e segurança pública do Estado, por se tratarem de funções estratégicas e que exigem experiência.
As regras anteriores definiam que a ocupação dos cargos por um coronel poderia ocorrer por no máximo cinco anos. A partir daí, o governador era obrigado a substituir o indicado. A alteração não acrescenta custos ao Estado.
O deputado Coronel Camilo declarou-se favorável à proposta. "Esse projeto permite que os três cargos permaneçam constantes até o final do governo. Em contrapartida, saem do quadro e deixam abertas mais três vagas de coronel. A PM e o governo do Estado queriam isso. É um grande ganho".
O projeto segue agora para sanção pelo governador.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- CPI da Alesp que investiga golpes do tipo 'pirâmide' terá Guto Zacarias presidente
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova nova regionalização do saneamento básico no estado
- 'Ninguém faz mais pela mulher do que o Estado de São Paulo', diz secretário de Segurança Pública
- Proibição do uso de celular nas escolas paulistas eleva desempenho e interação social dos alunos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações