A Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da Comissão de Transportes, discute duas propostas para que os usuários tenham gratuidade nos ônibus intermunicipais.

O Projeto de Lei 239/2016, de autoria do deputado Chedid (DEM), sugere "tarifa zero" para os transportes intermunicipais em todo o Estado. Pela proposta, a isenção do pagamento de passagem seria concedida aos trabalhadores ativos dos setores público e privado. O deputado informa que 37 milhões de brasileiros não utilizam o transporte coletivo em virtude da falta de recursos financeiros. Segundo ele, a pesquisa é da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

"O serviço público de transporte coletivo é essencial, ligado às necessidades inadiáveis dos cidadãos. Assim, a cobrança de tarifa nega direitos a uma parcela da população e permite o aumento da exclusão e da segregação social", afirma Chedid.

Gratuidade para idosos

A Lei 15.179/2013 já concede o benefício aos idosos em viagens rodoviárias intermunicipais, mas para o deputado Alencar Santana Braga (PT), autor do PL 512/2016, a legislação precisa se adequar ao Estatuto Nacional do Idoso. "A lei deve permitir, por exemplo, que outros idosos além dos que têm número de assentos reservados possam adquirir bilhetes pela metade do preço, desde que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos", explica.

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil está envelhecendo. Em 2050, a estimativa é que 30% da população brasileira tenha 60 anos ou mais. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o brasileiro passou a viver mais: em média 72,7 anos.