O deputado Celso Nascimento votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei 249/2017, de Diretrizes Orçamentárias, que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2018. A sessão acon­teceu na última quarta-feira (5/7), na Assembleia Legislativa.

Das seis emendas apresentadas pelo parlamentar, três foram acolhidas pela Comissão de Finanças e Orçamento: aumento do percentual para o tratamento de esgotos, recursos para aumentar a oferta de matrículas de alunos da educação especial e elevação do índice de efetividade para manejo de áreas de proteção ambiental.

O deputado Celso Nascimento falou das inovações que conseguiram aprovar na LDO. "Aprovamos o orçamento impositivo, que garante aos deputados R$ 3 milhões para 2018, para poder ajudar suas cidades e essa foi uma grande conquista do Parlamento Paulista", disse.

O parlamentar destacou também que além do repasse dos 9,57% do ICMS, as universidades passam a receber o valor arrecadado pelo Estado com os royalties de petróleo e gás natural no mesmo valor utilizado para pagamento de professores e funcionários aposentados e pensionistas.

"Outra importante alteração da LDO é a de que o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos não sofram contingenciamento. Com isso, os Municípios de Interesse Turístico declarados por lei terão garantia dos repasses anuais para investimentos no setor", disse.