Itesp realiza evento de regularização fundiária
O deputado Edson Giriboni esteve no Palácio dos Bandeirantes em evento sobre regularização fundiária, promovido pela Fundação Itesp. " O Instituto de Terras do Estado de São Paulo faz um grande trabalho de regularização fundiária, que é um instrumento fundamental para dar segurança jurídica para a população beneficiada e levar desenvolvimento às regiões beneficiadas", declarou Giriboni.
Na cerimônia foi sancionada a lei que regularizará áreas em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. De acordo com a Itesp, a nova lei deverá beneficiar cerca de 8 mil imóveis em 13 municípios do Vale do Ribeira e mais 8 no Alto Vale. Também foi assinado convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana com quatro cidades e feito aditamento de convênio para regularização de mais de 22 mil imóveis em zonas urbanas de 22 municípios. A Fundação ainda entregou diagnóstico fundiário aos prefeitos de Araçoiaba da Serra, Balbinos, Franco da Rocha, Itu, Tanabi e Torre de Pedra.
O programa de Regularização Fundiária Urbana identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga de títulos de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária.
egiriboni@al.sp.gov.br
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