Organizações que atuam na proteção e defesa dos animais participaram de seminário promovido pelo deputado Feliciano Filho (PSC), nesta quarta-feira, 18/5, para discutir as mudanças na Nota Fiscal Paulista. Carlos Ruggieri, coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista, explicou as novidades implantadas e afirmou que as entidades não precisam se preocupar com as novas regras.

Desde março, valem novos procedimentos para a transferência de créditos a entidades de assistência social, da saúde, de educação e de defesa e proteção animal assistenciais. Até então, os créditos que os contribuintes faziam jus junto ao Tesouro do Estado podiam ser cedidos por eles ao depositar os cupons em urnas espalhadas nos estabelecimentos comerciais. Por meio de voluntários, esses cupons eram recolhidos e repassados à secretaria da Fazenda para consignar os créditos em favor das organizações assistenciais cadastradas.

Pelas novas regras, as urnas deixarão de existir e todas as doações passarão a ser feitas diretamente pelo consumidor por meio eletrônico. Os adquirentes poderão utilizar aplicativos por meio dos quais os créditos da Nota Fiscal Paulista serão destinados às entidades beneficiadas. "Entendemos que as mudanças podem gerar resistência, mas posso confirmar que elas não afetarão os privilégios dessas entidades, que poderão ganhar mais com elas", afirmou Ruggieri.

As mudanças têm duas razões principais, segundo o coordenador: a alta concentração das entidades beneficiadas e o combate à indústria de fraude. O total de créditos liberados pela Fazenda é de R$ 57 milhões. Porém, somente 4% das entidades percebem cerca de 50% dos créditos. E cerca de 70% dos cupons são recolhidos de forma irregular.

Atualmente existem cerca de 4.200 entidades cadastradas pelo programa Nota Fiscal Paulista nas secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e órgãos de proteção animal. Dessas, 80 atuam pela causa de defesa e proteção animal. "Temos confiança de que essa mudança de paradigma não acarretará queda no que é arrecadado pelas entidades. Ao contrário, podem liberar mais verbas para elas. Menos cupons podem significar muito mais arrecadação", conclui Carlos Ruggieri.