Nesta quarta-feira, 17/5, a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou a solicitação do deputado Carlos Neder (PT) para discutir os impactos da Reforma da Previdência na vida dos profissionais de enfermagem. O parlamentar ressaltou que devem ser convidadas diversas autoridades de entidades, "conforme relação entregue à Secretaria da Comissão". Ainda não foi definida uma data para realização do evento.

Durante a reunião, os parlamentares foram favoráveis ao PL 532/2016, do deputado Raul Marcelo (PSOL), que pede a cassação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.

O PL tem como referência o artigo 7° da Constituição Federal, que fala sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos. O objetivo do projeto é garantir uma maior proteção aos direitos fundamentais dessas pessoas, assegurando que os jovens tenham, no momento oportuno, acesso ao trabalho decente, por intermédio da educação e profissionalização.

Estiveram presentes na reunião os deputados Teonilio Barba (PT), presidente da comissão, Ramalho da Construção (PSDB), Ana do Carmo (PT), Davi Zaia (PPS), Ricardo Madalena (PR) e Celso Nascimento (PSC).