Comissão de Meio Ambiente aprova regras para distribuição de sacolas plásticas
As sacolas plásticas para embalagem de produtos comercializados, no atacado ou no varejo, poderão ser distribuídas pelos estabelecimentos de acordo com regulamento especÍfico. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 16/5, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Roberto Trípoli (PV), e seguirá para apreciação do Plenário.
O Projeto de Lei 2/2015, de autoria do ex-deputado Antonio Mentor (PT), propõe uma melhor destinação para as sacolas determinando seu uso para a separação e descarte de lixo reciclável, diferenciando pelas cores: sacolas marrons para material orgânico; azuis para papel ou papelão; vermelhas para plástico; verdes para vidros e amarelas para metais. As sacolas deverão conter, em ambos os lados, textos sobre a importância da preservação do meio ambiente, além de instruções especiais para separação dos materiais.
Também na reunião, os parlamentares foram favoráveis ao PL 920/2009, do ex-deputado Mauro Bragato (PSDB). Ele cria uma área de proteção ambiental de 75 hectares, às margens da Rodovia Raposo Tavares, e que se estende até o Córrego do Cedrinho, no município de Presidente Prudente.
Participaram do evento os deputados Ed Thomas (PSB), Ana do Carmo (PT), Itamar Borges (PMDB), Luiz Turco (PT), Roberto Massafera (PSDB) e Welson Gasparini (PSDB).
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