A Comissão de Transportes e Comunicações da ALESP confirmou que indicará para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) a restituição das atividades da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF). A decisão atende também requerimento protocolado pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar explicou que entre as principais atividades executadas pela CAF estão a análise e a avaliação dos programas implementados pelas concessionárias de rodovias, bem como os projetos do governo desenvolvidos em parceria com empresas privadas. "Os investimentos realizados pelo poder público também integram o trabalho da Comissão", disse.

Além do Poder Legislativo, que deverá indicar três parlamentares para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, membros de associações e entidades da sociedade civil organizada, organizações não governamentais (ONGs) e empresas público-privadas poderão compor a CAF por dois anos consecutivos. As reuniões, previstas na legislação, deverão ocorrer duas vezes por mês.

"É importante que a Assembleia Legislativa determine à Artesp a composição da Comissão. Desta forma, poderemos ter acesso às atividades executadas pelas concessionárias com atuação em nível estadual e aos contratos firmados com o poder público. Também temos que destacar nossa preocupação com o usuário do sistema viário", concluiu.