O Dia do Consumidor foi celebrado em sessão solene, realizada na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, 17/3, por iniciativa do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), e reuniu a deputada Leci Brandão (PCdoB), representantes de Procons, prefeitos, vereadores e servidores de diversas cidades do Estado, além de consumidores.

A mesa foi presidida por Jorge Wilson e composta pelo defensor público Rodrigo Pereira, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Osmário Climaco de Vasconcelos, da Fundação Procon-SP, e João Marcelo Fiorese, ex-deputado estadual e diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon-SP.

Comemorado no dia 15/3, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi criado em 1983. A Assembleia Geral da ONU adotou, em 1985, os direitos do consumidor como diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional à data. A ONU homenageou o presidente americano John Kennedy, em 1962, enviou ao congresso americano mensagem sobre a proteção dos interesses e direitos dos consumidores. A frase de Kennedy "Consumidores somos todos nós" tornou-se o marco dos chamados direitos dos consumidores.

A mensagem estabeleceu quatro pontos básicos de garantia aos consumidores: direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; direito à informação, incluindo os aspectos gerais da propaganda e da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e sua utilização; direito à opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; e direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam do interesse do consumidor.

No Brasil

Esses pontos básicos foram incorporados à Lei 8.078, de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, considerado um dos mais bem elaborados do mundo. "Infelizmente, não temos muito a comemorar, principalmente neste momento em que as companhias aéreas querem cobrar pelas malas usadas pelo consumidor, valor já embutido na passagem", declarou Jorge Wilson. Ele lembrou que as agências reguladoras não têm desempenhado seu papel em benefício dos consumidores. "As agências reguladoras, criadas para coibir esse tipo de cobrança, querem criar resoluções para ferir o Código do Consumidor", denunciou o deputado.

Melhorias nos postos de atendimento dos Procons também foram solicitadas. "Em muitas localidades, o Procon é constituído de apenas um funcionário, que recebe as reclamações, as registra e vai a campo fazer com que a lei seja cumprida", disse o parlamentar.

Rodrigo Pereira destacou que é importante que a legislação seja mantida e aprimorada. "Hoje, as relações de consumo digital são mais complexas, mas, com a ajuda da Assembleia, Fundação Procon e Ministério Público, vamos ouvir a população e atualizar o código" declarou o defensor.