Apoio à aprovação de Municípios de Interesse Turístico

O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou, durante reunião de prefeitos com o secretário de Estado do Turismo, Laércio Benko, apoio da Alesp à aprovação das 140 cidades a serem reconhecidas como Municípios de Interesse Turístico (MIT), segundo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2013, do Poder Executivo. A declaração ocorreu no sábado, 18/2, em Ilhabela (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), no encontro promovido pela Associação das Prefeituras das Cidades Estância de São Paulo (Aprecesp).
"Vamos trabalhar para que os Municípios de Interesse Turístico sejam aprovados na Assembleia Legislativa, o quanto antes. A Secretaria de Turismo está contratando técnicos e reforçando sua equipe para apreciar a documentação dos municípios interessados. Será preciso um mutirão na Alesp para votar quais serão os 140 de Interesse Turístico", disse.
O parlamentar ressaltou ainda que o turismo está ligado ao desenvolvimento econômico e que as estâncias são fundamentais para geração de emprego e riqueza. "Quanto mais tempo passa, mais recursos os municípios deixam de receber. São R$ 700 mil para cada um", considerou.
Atualmente, São Paulo conta com 70 estâncias turísticas. Com base na Lei Complementar 1.261/2015, criou-se a nova classificação, estabelecendo a abertura de 140 vagas aos MIT, que também receberão recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estancias (Dade).
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações