A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 15/2, e deliberou favoravelmente a 41 itens. Dentre eles, o PL 1.362/2015, do deputado Enio Tatto (PT), que institui o Programa Estadual de Doação de Livros - PEDLivros - literários e paradidáticos. A iniciativa tem por objetivo dar ao aluno do ensino médio da rede pública estadual a oportunidade de acessar o mundo literário, por meio de doações realizadas pela iniciativa privada. Propõe-se para as empresas que se propuserem a fazer doações, um selo que certificará a sua participação no programa.

Também foi aprovado o PL 981/2015, de autoria do deputado André Soares (DEM), que regulamenta a divulgação, por qualquer meio ou processo, de dado pessoal sem a prévia autorização de seu titular. A proposta inclui os resultados exibidos pelos provedores de pesquisa na Internet.

Na reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Edmir Chedid (DEM), para a realização de audiência pública para discutir a PEC 3/16, que altera a disposição sobre teto remuneratório.

Além do presidente, estiveram presentes os deputados João Caramez (PSDB), Beth Sahão (PT), Teonílio Barba (PT), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Coronel Camilo (PSD), Paulo Correa Júnior (PEN) e Roberto Massafera (PSDB).