O deputado Edmir Chedid (DEM) entregou ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, proposta para combater abusos e fraudes no nas redes de saúde. A sugestão, baseada no Projeto de Lei 397/2016, de autoria do parlamentar, tem por objetivo tornar obrigatória a emissão de atestados digitais por médicos particulares, de hospitais, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas. Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o PL 397 aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.

"As prefeituras têm acumulado perda de recursos humanos em função de atestados falsos. Combater essa prática barateará o custo da saúde. Esperamos que a proposta seja sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e que o governo federal se aproprie da ideia, estendendo a medida a todo país", destacou.

A sugestão foi apresentada na terça-feira, 10/1, durante anúncio da liberação de R$ 194 milhões do ministério para ampliação do atendimento à população. O evento, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, contou com a presença do governador. O prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid, também participou. "O município obteve por meio de convênio R$ 903.440 mil ao atendimento de alta e média complexidade", explicou Edmir.

O investimento resulta de convênios entre o Estado e o Ministério da Saúde para habilitação de serviços já em funcionamento, como credenciamento de novos leitos, incluindo UTIs, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e serviços como Rede de Atenção Psicossocial (CAPs) e Samu.

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