A deputada jovem Bruna Mira, da EE Profa. Dinah Lucia Balestrero, da cidade de Brotas, representante do Partido da Saúde, autora do PL 41/2016, propôs a obrigatoriedade do uso de caixas apropriadas para descarte de medicamentos vencidos.

A estudante prevê ainda que os locais destinados à coleta de medicamentos vencidos serão hospitais, postos de saúde, farmácias, laboratórios e clínicas médicas. Ainda segundo a propositura, todos os municípios do Estado deverão realizar campanhas de conscientização para o uso dessas caixas. O PL dispõe que caberá à Secretaria de Saúde do município o incentivo e a realização de campanhas enfatizando a importância do descarte correto dos medicamentos vencidos.