Diante das necessidades de implantação de políticas públicas, nos 493 municípios classificados pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social como de baixa riqueza e que respondem por 71% da produção da cana-de-açúcar do Estado, que representam 43% da produção do país, Ed Thomas (PSB) vai propor a criação da Frente Parlamentar de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cana-de-Açúcar do Estado de São Paulo.

O objetivo é acompanhar a implantação do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Regional do Governo do Estado desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa já está inserido no projeto orçamentário para 2017 para as quatro regiões metropolitanas, além da inserção de percentual de Compensação Financeira para Municípios Produtores de Cana-de-Açúcar, no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Segundo Thomas, 152 municípios são classificados como de alta riqueza e detêm, em média, 81% do ICMS transferido pelo Estado, já os 493 municípios de baixa riqueza recebem somente 19%, e produziram receita, pela venda da cana-de-açúcar em caule, em 2015, de R$ 23.889.208.195,62, o que justificaa a implantação do programa de fomento nessas regiões.

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