Reforço às medidas de proteção ao consumidor
Edmir Chedid (DEM) destacou, no dia 1º/12, a importância da ampliação de medidas de fiscalização no combate a fraudes no comércio de combustíveis em municípios paulistas. A afirmação tem como base operação coordenada pelo Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), em conjunto com as secretarias da Justiça e Defesa da Cidadania e da Fazenda, que identificou e autuou de 19 estabelecimentos por irregularidades.
"Essas ações são imprescindíveis para identificar fraudes na qualidade e quantidade dos produtos comercializados, bem como sonegação de impostos. Por isso, a necessidade de reforçar medidas de proteção ao consumidor", destacou o parlamentar.
Durante a operação Olhos de Lince, do Ipem-SP, foram fiscalizados 190 postos da capital, Região Metropolitana, Baixada Santista e de Ribeirão Preto. Ao todo, foram verificadas 3.151 bombas, sendo identificadas 142 irregulares. Dezenove postos foram autuados. "Esses estabelecimentos terão de apresentar defesa ao Ipem. As multas previstas em lei podem chegar a R$ 1,5 milhão", disse Edmir Chedid.
Segundo o parlamentar, além de autuar o posto, o Ipem irá apurar a responsabilidade da empresa responsável pela manutenção das bombas fraudadas, sob pena de ter a autorização cassada. A operação contou também com auxílio da Fundação Procon e do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão da Polícia Civil.
echedid@al.sp.gov.br
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