A Comissão de Educação e Cultura (CEC) realizou, nesta terça-feira, 22/11, audiência pública para debater sobre a viabilização da educação para alunos com deficiência auditiva, física, mental e autistas no Estado de São Paulo. A deputada Márcia Lia (PT), autora do requerimento para realização da reunião, disse que as entidades pleiteiam do governo do Estado a liberação de recursos que deveriam ser represados.

A situação foi explicada pela presidente da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires (Apraespi), Lair Jucevicius. Segundo ela, o governo estadual realiza uma "apropriação indébita" dos valores devidos às entidades, ao congelar há três anos os repasses per capita do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor repassado às entidades está em R$ 291, sendo que o Fundeb repassa ao Estado R$ 455 por aluno. Além do mais, a Secretaria da Educação faz "exigências descabidas", além das estabelecidas pela lei federal, para liberar os convênios.

A "angústia da federação das Apaes" foi expressa em ofícios que o deputado Roberto Engler (PSDB) recebeu. Ele discutiu a questão com sua bancada e informou aos presentes na audiência que o líder do Governo, Cauê Macris (PSDB), "diante da situação estarrecedora", ligou para o secretário da Educação, José Renato Nalini, expondo o problema. Em resposta, o secretário comprometeu-se a suspender todas as exigências feitas além da lei federal.

Inclusão

A presidente da comissão, Rita Passos (PSD), lamentou que a Lei de Diretrizes de Bases da Educação determine a inclusão de crianças com deficiência nas escolas comuns, sem capacitação suficiente dos profissionais ou acolhimento. Ela espera que o secretário da Educação reveja a situação.

A preocupação com a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas foi abordada pela deputada Leci Brandão (PCdoB) que, ao término de sua intervenção, leu a letra da música, de sua autoria, Nada impede que eu seja feliz.

Representante da Secretaria da Educação, a professora e técnica da área pedagógica Tânia Martins Rezende discorreu sobre os avanços da secretaria nessa área e afirmou que os convênios com as escolas filantrópicas serão mantidos e ampliados. Em relação aos repasses, Tânia afirmou que levará ao secretário as demandas apresentadas.

A mesa dos trabalhos foi composta ainda por representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência: a coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Adriana Zink; o coordenador de Acessibilidade da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando a secretária Linamara Rizzo Battistella, Marco Antonio Ferreira Pellegrini; e a representante da Associação de Amigos do Autista (AMA) e da Associação Brasileira de Autismo (Abra), Carolina Dutra Ramos Ferreira, que falaram sobre as dificuldades e necessidades da inclusão escolar e preparação de profissionais para atender a esta demanda.

Representante da presidência da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Claudio Collantonio falou das dificuldades financeiras das entidades. Do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência, Ariane Queiroz de Sá abordou a necessidade de maior diálogo com os órgãos governamentais.

Esteve presente ainda o deputado Welson Gasparini (PSDB). Após a fala dos representantes das entidades e parlamentares, foi aberta a palavra para o público presente.