Parecer dado ao Projeto de lei 402/2016, do deputado Celso Nascimento (PSC) foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), no dia 9/11. A propositura dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam as Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado de São Paulo.

Pelo PL, nas estradas de rodagem sob jurisdição estadual, sob regime de administração direita ou por concessão à iniciativa privada, deverão ser construídos túneis de passagem nos trechos rodoviários que margeiam as unidades de conservação e/ou áreas de preservação permanente no território estadual.

A propositura visa a conservação da fauna silvestre pois, segundo estudo da Universidade Federal de Lavras, estima-se que, anualmente, cerca de 475 milhões de animais silvestres morram atropelados nas rodovias do país. A travessia de animais pela pista pode ainda causar graves acidentes. O deputado Roberto Tripoli (PV) elogiou a iniciativa, "reivindicação antiga das entidades ambientalistas".

Foram aprovados, entre outros, os pareceres dados aos PLs: 453/2016, do deputado Campos Machado (PTB), que dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna; e 538/2016, da deputada Célia Leão (PSDB), que torna obrigatória a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.

Participaram da reunião da CCJR os deputados Geraldo Cruz e Professor Auriel (PT), André Soares (DEM), Caio França, Carlos Cezar (ambos do PSB), Roberto Tripoli (PV), Gilmaci Santos (PRB), Marta Costa (PSD) e Paulo Corrêa Jr. (PEN).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.