Hélcio Tokeshi, recém-nomeado secretário estadual da Fazenda " assumiu em 1º/9 " compareceu nesta quarta-feira, 9/11, à reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB). Em sua explanação, Tokeshi registrou a importância de seu comparecimento para prestação de contas de sua pasta. "Cumpro uma função que faz parte de uma instituição fundamental para estados e país: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o controle de gastos e a boa gestão do dinheiro público. Uma atividade que precisa ser feita o tempo todo", afirmou.

Antecipando-se aos indicadores que mostrariam os resultados desse quadrimestre (até agosto último), Tokeshi assinalou que apesar do contexto financeiro difícil, com uma tênue recuperação da atividade econômica, o Estado paulista tem feito o ajuste fiscal necessário. Creditou o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal à equipe de técnicos da Secretaria da Fazenda.

Ao apresentar seu relatório, Tokeshi observou que a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi de 7,4% em relação ao mesmo período de 2015. Num outro gráfico, apontou a redução gradativa da indústria desde 1995 até 2016 " de 53,6% para 33,4% ", em contraponto ao crescimento do setor de comércio e serviços 21,8% para 34%. Em relação às despesas, Tokeshi demonstrou que elas somaram 90,9% da dotação inicial de cerca de R$ 200 milhões. "Mais um dado que mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem sendo cumprida", destacou.

No quadro em que é possível observar especificamente onde recaíram os ajustes, Tokeshi apontou a redução de 5,4% no item correspondente a pessoal e encargos sociais. Além disso, explicou que optou-se, no tocante a investimentos, por concentrar gastos em obras já iniciadas como Rodoanel e Metrô, ao invés de em novos empreendimentos. Outros índices financeiros do relatório do secretário da Fazenda mostraram que a trajetória da dívida do Estado paulista, de 1997 a agosto deste ano está em 1,7%, portanto abaixo do limite da LRF: 2%.

Questionamentos

Após sua explanação, Tokeshi respondeu a perguntas dos parlamentares. O deputado Orlando Bolçone (PSB) indagou sobre dívidas do Estado e municípios, repatriação de valores e guerra fiscal. Tokeshi criticou a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a dívida e capacidade de pagamento de estados e municípios. Disse que instituições privadas utilizam variantes dessa metodologia, razão pela qual seria necessária uma revisão, visto que o Estado e o município de São Paulo têm sido prejudicados. Sobre a repatriação de bens que totalizaram R$ 50 bilhões, dos quais R$ 37 milhões seriam destinados ao Estado, Tokeshi respondeu que "do ponto de vista financeiro, esse montante não representará impacto algum para São Paulo". Ao responder sobre a guerra fiscal, Tokeshi comentou que o Estado tem tido uma postura historicamente responsável que agora se reverte em benefício.

Os deputados Roberto Massafera e João Caramez (ambos do PSDB), Edson Giriboni (PV) e Teonílio Barba (PT) também se manifestaram. Massafera perguntou sobre o ICMS recolhido sobre produtos exportados do setor de agropecuária; Caramez pediu a redução da tributação sobre a água mineral; Giriboni indagou sobre verbas para emendas parlamentares e Barba pleiteou que o Estado protagonize as discussões sobre reforma tributária. Estiveram também presentes a esta reunião da CFOP os deputados Coronel Camilo (PSD) e João Paulo Rillo (PT).