Representantes de associações e institutos de advogados reuniram-se na quarta-feira, 28/9, na Assembleia Legislativa, para comemorar o Dia Estadual do Advogado Trabalhista, instituído pela Lei 14.652/2011, de autoria do presidente Fernando Capez.

Ao presidir este ato solene, Capez justificou a homenagem afirmando que "num mundo em que pouco se respeitam as normas jurídicas", os advogados trabalhistas atuam numa área do direito que exalta a proteção dos trabalhadores e dos direitos da legislação trabalhista. Lembrou que a ideia desta homenagem partiu de Cláudio Peron Ferraz, quando este ocupava a presidência da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (2010/12).

Ferraz, por sua vez, esclareceu que o dia nacional da classe dos advogados trabalhistas é 20 de junho, data da criação da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, a primeira representativa da categoria no país. Sua ideia foi no sentido de agregar e atender de maneira mais próxima o advogado trabalhista.

Mudanças à vista

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, relatou que, há 30 anos, época em que se formou, os advogados trabalhistas eram os que mais sofriam com a precária estrutura da justiça trabalhista. "Havia apenas quatro ou cinco prédios, com péssima infraestrutura, sem elevadores. Os profissionais ficavam debaixo de chuva, aguardando em uma fila gigantesca para cumprir o horário das audiências e não perder o gravame da confissão". Segundo ele, essas dificuldades acabaram unindo a classe, apesar de ainda hoje ocorrerem lapsos. Exemplificou com denúncia recebida de advogadas que tiveram negado um pedido de adiamento e foram obrigadas a participar de audiência, após 20h, com o Fórum às escuras, por falta de energia elétrica, submetendo-se a situações vexatórias.

Costa alertou também para as mudanças que se anunciam sobre direitos trabalhistas consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal de 1988. "Face à crise financeira, fechamos o ano de 2015 com 14 milhões de desempregados; a advocacia trabalhista se une à academia, institutos e associações para um debate amplo e aberto em defesa dos direitos sociais dos brasileiros", afirmou.

Equilíbrio na Justiça

A função social inerente ao desempenho do advogado trabalhista permeou o discurso de outros convidados que se manifestaram. Roberto Parahyba de Arruda Pinto, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, enalteceu a importância da busca do equilíbrio de duas garantias constitucionais: o princípio da livre iniciativa e o princípio do valor social do trabalho, que ocupa a maior parte da vida útil do ser humano. "O trabalho não é apenas meio de subsistência, sendo fundamental para o papel transformador da sociedade. O advogado trabalhista fica na busca desse ideal, dessa Justiça, e nos acostumamos a viver com a contraposição desses direitos; isso contribui para nossa evolução pessoal", opinou.

Eliana Saad Castelo Branco, secretária geral da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, fez menção à sensibilidade do profissional que atua nesta área para zelar e cuidar de interesses diferenciados. Ao se referir a recente caso ocorrido no Fórum da Barra Funda, disse que "temos que nos adequar à crise econômica, mas nossas prerrogativas têm de ser respeitadas" e confessou que não saberia fazer outra coisa na vida a não ser atuar como advogada trabalhista.

Saudaram também os presentes Luís Otávio Camargo Pinto, presidente do Sindicato das Sociedades dos Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa); a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães Araújo e Moraes, do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Silvio Hiroshi Oyama; e Luiz Flávio Borges D"Urso, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.